Notícias

19 de Novembro de 2021

Fim da vigência de norma sobre importação de medicamentos e dispositivos médicos

A Anvisa comunica que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, sobre requisitos para importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, não foi prorrogada, conforme informado na Reunião Ordinária Pública 22, de 10 de [...]
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29 de Outubro de 2021

Conselho Diretor aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exercendo as competências normativas, fiscalizatórias e sancionatórias, instituídas pelo art. 55-J, IV, e §2º da Lei nº 13.709/18 (LGPD), pelos arts. 2º, IV, e 29 do Anexo I do Decreto nº 10.474/20, e previstas no Regimento [...]
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29 de Setembro de 2021

Perguntas e Respostas da Anvisa sobre a RDC 430/2020, já olhou?

A RDC 230/2020 dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos. Se você farmacêutico trabalha em empresa que exerce esse  tipo de atividade, a Anvisa publicou uma série de perguntas e respostas sobre o desenvolvimento de inspeções por todo o país. Segundo o [...]
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22 de Setembro de 2021

Você conhece as boas práticas no setor regulatório quanto à adequação à LGPD?

Várias associações de Farmácias e Drogarias entraram em discussão com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em função das práticas de proteção de dados pessoais no setor farmacêutico. O debate conduzido pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), objetiva incentivar as [...]
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25 de Agosto de 2021

POR QUE DEBATER REGRAS DE PRECIFICAÇÃO E ACESSO A MEDICAMENTOS INOVADORES?

Aprovar medicamentos no Brasil significa passar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Além da consulta pública! Dessa forma debater o assunto é muito [...]
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