Entrou em vigor neste primeiro de janeiro de 2021 a Portaria 280 do Ministério do Meio Ambiente, através dela todas as farmácias de manipulação geradoras de resíduos sólidos deverão emitir um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

 O MTR é um documento numerado, gerado por meio do SINIR, emitido exclusivamente pelo gerador, que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final. O MTR online é autodeclaratório, válido em território nacional, emitido pelo SINIR através do endereço http://mtr.sinir.gov.br/#/. A ferramenta online do MTR não envolve custos para sua utilização.

À seguir colocaremos o passo a passo para ajudá-lo em seu cadastro:

1. Você deverá cadastrar sua empresa através do endereço: https://mtr.sinir.gov.br/#/
2. Selecionar a opção “Manifesto” e depois “Novo MTR”
3. Emitir o formulário MTR no SINIR para cada remessa de resíduo encaminhada para destinação;
4. ATENÇÃO: certifique-se de que o transportador e o destinador estão adequados e regularizados para executar o serviço de transporte e destinação, respectivamente, de acordo com as normas vigentes.
5. Para a emissão do Sinir o gerador deverá prestar as seguintes informações:

        5.1.CNPJ, identificação do resíduo, quantidade do volume total em metros cúbicos (m3), peso (kg), tipologia dos resíduos, tecnologia do tratamento, identificação do gerador e identificação do transportador.

Obs: Todos os campos do MTR devem ser preenchidos, no entanto, os campos de placa do veículo, nome do motorista e data do transporte podem ser preenchidos manualmente na saída do veículo com a carga de resíduos.

6. Por fim certifique-se sempre de receber o CDF (CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL), que também deverá ser emitido através do MTR.

Para mais informações, estamos à disposição.

Referência: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-280-de-29-de-junho-de-2020-264244199